AUTORES/AS
Aldina Alexandra Costa da Silva
SINOPSE
O Rendimento Mínimo Garantido (RMG) inaugura, em 1996, o sistema universal de mínimos sociais em Portugal, tornando-se um instrumento essencial de políticas inclusivas e um pilar do Estado democrático. Designada hoje Rendimento Social de Inserção (RSI), a medida mantém relevância na resposta aos problemas sociais (pobreza, exclusão social, desemprego), com êxito na redução das desigualdades mais imediatas, graves e intensas (Batista & Cabrita, 2009).
EDITORA
Universidade do Minho | Instituto de Ciências Sociais
SOBRE
A inclusão como caminho para a autonomização é fomentada pelo Contrato de Inserção, que contempla as ações desenvolvidas pelos beneficiários, mediante as suas expectativas, capacidades e necessidades (GTADS, 2000).
A transformação da sociedade tornou a precariedade no emprego e o desemprego transversais às classes sociais (Diogo, 2010), desencadeando o recurso a esta prestação de indivíduos sem background familiar de recurso a prestações do Estado, do subsistema de solidariedade. O reconhecimento da aprendizagem alicerçada na experiência dos envolvidos (Rodrigues, 1997) e a ausência, tanto quanto foi possível apurar, de pesquisas que incidem sobre ex-beneficiários RSI (Matos, 2012), motivou o desenvolvimento deste projeto. Visa abordar o seu percurso e a experiência enquanto beneficiários, as suas representações sociais sobre a medida e sobre o seu impacto para a autonomização que alcançaram. Pretende-se, em última instância, identificar os fatores determinantes da autonomização destes ex-beneficiários.
Esta dissertação foi desenvolvida com recurso a métodos e técnicas qualitativas: análise documental, entrevistas semiestruturadas e análise de conteúdo destas últimas. As entrevistas incidiram sobre 30 ex-beneficiários RSI, residentes em 8 localidades do concelho de Vila Nova de Famalicão. A dimensão da amostra de entrevistados foi ditada por critérios de saturação da informação. Afere-se desta pesquisa que o RSI é percecionado como almofada na situação de privação e não como alavanca para a autonomização e mudança de vida. Os ex-beneficiários distinguem a autonomização da medida, da efetiva inserção social e mudança de vida.
Conclui-se ainda que a pertença a grupos sociais com habitus de vida autónomos e a preservação dos laços sociais estimulam a autonomização da medida. A condição de beneficiários, determinada pela exclusão do mercado de trabalho, não condiciona pois as expectativas de mudança e de autonomização destes indivíduos.
(In Resumo)
DATA DE EDIÇÃO
Outubro, 2017
