Política de Desenvolvimento Rural 2007-2013

Desde a reforma da política agrícola comum, o desenvolvimento rural tem vindo a assumir uma importância crescente nas zonas rurais, ajudando-as a enfrentar os desafios económicos, sociais e ambientais do século XXI. As zonas rurais representam 90 % do território da União Europeia depois do alargamento e o novo quadro jurídico estabelece de forma mais decisiva o objectivo do reforço do crescimento e da criação de emprego nas zonas rurais, de acordo com a Estratégia de Lisboa, e de uma maior sustentabilidade, de acordo com os objectivos de Gotemburgo.

A política de desenvolvimento rural centra-se em três instrumentos jurídicos principais:
- Orientações estratégicas da União Europeia para o desenvolvimento rural;
- Regulamento do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER);
- Regulamento que estabelece normas de execução.

As orientações estratégicas identificam os domínios importantes para a realização das prioridades da Comunidade e uma série de opções que os Estados-Membros podem utilizar para os seus planos estratégicos nacionais e programas de desenvolvimento rural. Os planos estratégicos nacionais deverão transpor, a nível nacional, as orientações à luz das necessidades identificadas para as respectivas regiões; os programas de desenvolvimento rural executam os planos estratégicos nacionais.

Para cada série de prioridades, as orientações estratégicas da União Europeia sugerem acções essenciais. As estratégias nacionais de desenvolvimento rural dos Estados-Membros assentam em seis orientações estratégicas comunitárias, que contribuirão para:
- identificar as áreas em que a utilização do apoio comunitário ao desenvolvimento rural cria mais valor acrescentado ao nível da União Europeia;
- estabelecer a ligação com as principais prioridades da União Europeia (Lisboa, Gotemburgo);
- assegurar a coerência com outras políticas comunitárias, em particular nos domínios da coesão e do ambiente;
- acompanhar a aplicação da nova Política Agrícola Comum (PAC) orientada para o mercado e a necessária reestruturação desta resultante nos antigos e nos novos Estados-Membros.

As seis orientações estratégicas são as seguintes:
- Aumento da competitividade da agricultura e silvicultura;
- Melhoria do ambiente e da paisagem ruralMelhoria da qualidade de vida nas zonas rurais e promoção da diversificação;
- Criação de capacidades locais para o emprego e a diversificação;
- Transposição das prioridades para programas;
- Complementaridade entre os instrumentos comunitários.

A Política de Desenvolvimento Rural 2007-2013 centra-se em três áreas correspondentes a três eixos temáticos previstos no novo regulamento do desenvolvimento rural:
- aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal; ambiente e paisagem rural;
- melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais e promoção da diversificação da economia rural.

Um quarto eixo, o chamado "eixo Leader", baseado na experiência adquirida com as Iniciativas Comunitárias Leader, introduz abordagens locais ascendentes do desenvolvimento rural.
O novo período de programação oferece a ocasião única de recentrar o apoio do novo Fundo de Desenvolvimento Rural no crescimento, no emprego e no desenvolvimento sustentável.

O regulamento de execução do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) 2007-2013 estabelece normas de execução para a gestão dos programas. Os planos estratégicos nacionais e os programas de desenvolvimento rural foram apresentados à Comissão Europeia.

Prevê-se que a Comissão aprovará um total de 94 programas de desenvolvimento rural nacionais ou regionais. 

http://ec.europa.eu/agriculture/rurdev/index_pt.htm