Notas
Resoluções do Conselho de Ministros nº 30/2001 (30 Objectivos na luta contra a droga e a toxicodependência e Plano Nacional de Luta Contra a Droga e a Toxicodependência - Horizonte 2004): Áreas do Plano de Acção - Prevenção Primária, Redução de Riscos e Minimização de Danos, Tratamento, Reinserção Social, Combate ao Tráfico Ilícito de Drogas e ao Branqueamento de Capitais, Formação, Investigação, Informação Estatística e Epidemiológica, Avaliação, Cooperação Internacional, Contributos Legislativos, Discriminação do Consumo.