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Actividades Animar Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa
CONGRESSO DO ASSOCIATIVISMO E DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
HUMANITÁRIA DE PALMELA | PALMELA
13 - 14 NOVEMBRO 2010
O Congresso como expressão de um movimento social
O Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa é um momento expressivo de um movimento social iniciado há cerca de um ano, ao qual têm vindo a aderir muitas dezenas de associações, de vários âmbitos e regiões do país, interessadas em reflectir sobre os problemas e os desafios que se colocam ao associativismo cidadão e à democracia participativa.
Embora a Constituição da Republica Portuguesa contemple a Democracia Representativa e a Democracia Participativa como estruturantes do funcionamento da nossa sociedade, na prática, o tratamento que é dado a cada uma destas formas de democracia é bem distinto: à Democracia Representativa o Estado concede todos os meios para o seu funcionamento enquanto à Democracia Participativa não assegura as condições indispensáveis à sua sustentabilidade.
Este Congresso tem como propósito dar centralidade à Democracia Participativa e às formas organizadas que a corporizam, com destaque para o associativismo. Neste sentido, o Congresso constitui um espaço de auto-questionamento das associações e de questionamento do Estado e dos poderes públicos, assumindo um carácter de reivindicação política, embora de todo não partidária.
Objectivos do Congresso
O Congresso tem como principais objectivos:
· Promover o debate, a reflexão e a clarificação do que preocupa as associações e outras formas organizadas de Democracia Participativa
· Contribuir para a requalificação das associações, na perspectiva de uma efectiva assunção do papel que lhes cabe na promoção e produção de cidadania;
· Elaborar um “Caderno Reivindicativo” que confronte o Estado com a sua responsabilidade política de criar condições que garantam a sustentabilidade material da Democracia Participativa.
Uma metodologia participativa de funcionamento do Congresso
O Congresso adopta uma metodologia participativa de funcionamento, de modo a garantir, por um lado, que os presentes participem activa e democraticamente na reflexão e, por outro, que dele saiam linhas orientadoras para a viabilização da Democracia Participativa. Neste sentido, organiza-se em três modalidades inter-relacionadas: tertúlias, sessões semi-plenárias e plenário.
As tertúlias, nome escolhido para sublinhar o seu funcionamento informal e horizontal, são espaços de interacção, reflexão e debate, nos quais os participantes fortalecem redes, abordam temáticas e formulam propostas pertinentes para o aprofundamento e a sustentabilidade da democracia participativa.
As sessões semi-plenárias são espaços de comunicação e de síntese, visando, por um lado, a afirmação e o reconhecimento do papel do associativismo numa sociedade democrática e, por outro, a elaboração de propostas/linhas de orientação para o futuro.
O plenário constitui o espaço de discussão e deliberação em torno das propostas emergentes, tendo em vista a aprovação de um “caderno reivindicativo” que confronte o Estado com a responsabilidade política que tem na criação de condições para a sustentabilidade material do associativismo cidadão e da democracia participativa.
Eixos de problematização
Sendo a diversidade das associações um aspecto a valorizar, é possível, no entanto, identificar, desde agora, quatro eixos de problematização a que o Congresso deverá responder:
· O contributo do associativismo para a coesão social ou, dito de outra forma, para o combate a todas as formas de exclusão;
· O que se entende por associativismo cidadão, o que pressupõe identificar os sujeitos chave no exercício da cidadania e os espaços onde esta se deve desenvolver;
· Quais as formas que deve assumir a sustentabilidade do movimento associativo e, mais genericamente, da Democracia Participativa;
· Que nova relação se tem de estabelecer entre a Democracia Participativa e a Democracia Representativa e, subsequentemente, a que reconfigurações deve esta obedecer para que faça eco da Democracia Participativa.
Temáticas e questões para as tertúlias
Em vários encontros organizados por associações em diferentes regiões/locais do país, têm sido identificadas e debatidas várias temáticas/questões, algumas das quais se enunciam a seguir. Outras poderão ser identificadas e acrescentadas, para o que se apela à crescente mobilização, participação, iniciativa e auto-organização das associações que se revêem neste movimento social do associativismo e da democracia participativa.
· Associativismo e coesão social: qual o papel das associações no combate a todas as formas de exclusão, assim como no fortalecimento do laço social? Que contributos têm dado e poderão dar para a construção de uma sociedade mais justa? Que dificuldades e desafios enfrentam as associações que intervêm neste âmbito? Que propostas formulam para integrar o caderno reivindicativo?
· Igualdade, diversidade e mobilidade: como lidam as associações com as desigualdades sociais? Como lidam com a mobilidade das pessoas e com as migrações? Como defendem e promovem os direitos de cidadania? Qual o seu papel na promoção da igualdade e na valorização da diversidade, nas suas múltiplas vertentes: religiosas, linguísticas, culturais, étnicas, de género, etc.? Que dificuldades e desafios enfrentam? Que propostas formulam para integrar o caderno reivindicativo?
· Arte, cultura e democracia: de que modo as associações valorizam e promovem a arte e a cultura, nas suas variadas formas de expressão? Que relação existe entre a arte e a cultura e a democracia, enquanto formas de expressão da liberdade humana? Em que medida a arte e a cultura são assumidas numa perspectiva de mero consumo ou de produção criativa de cidadanias? Que dificuldades e desafios enfrentam as associações que intervêm neste campo? Que propostas formulam para integrar o caderno reivindicativo?
· Associativismo, economia e ambiente: como se posicionam as associações face a um modelo de desenvolvimento económico dominado pela competição e pelo lucro e que se revela cada vez mais insustentável, em termos sociais e ambientais? Quais as alternativas emergentes no âmbito das organizações associativas da economia social, solidária e ecológica? Que dificuldades e desafios enfrentam estas organizações? Que propostas formulam para integrar o caderno reivindicativo?
· Associativismo, educação e convivialidade: que práticas de participação democrática existem no interior das próprias organizações associativas? Em que medida as associações se constituem como espaços de vivência e aprendizagem da cidadania? Em que medida os espaços de convivialidade se constituem como espaços de (con)vivência democrática? Que compreensão temos hoje do associativismo nas várias formas de expressão geracional e intergeracional? Qual o papel do associativismo juvenil na educação democrática? Que dificuldades e desafios enfrentam as associações no exercício da democracia participativa? Que propostas formulam para integrar o caderno reivindicativo?
· Associativismo, sociedade e Estado: como são vistas as associações pela sociedade? E pelos media? Que fazem as associações no sentido do seu reconhecimento e da afirmação do poder do movimento associativo? Que tipo de relacionamento existe entre as associações e os poderes públicos, ao nível estatal e municipal? Essas relações são orientadas para a autonomia e sustentabilidade das associações ou para a sua dependência e burocratização? Que dificuldades e desafios enfrentam as associações no que concerne à sua sustentabilidade material? Que propostas formulam para integrar o caderno reivindicativo?
Dando expressão à lógica de participação que anima este Congresso, é fundamental que nele se aprofunde a reflexão e o debate e se formulem propostas em torno destas e de outras temáticas/questões emergentes. A ampla participação das associações é fundamental para o reconhecimento e a sustentabilidade do associativismo e da democracia participativa.
INFORMAÇÕES:
movimentodoassociativismo.blogspot.com
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