As autarquias locais, pela sua proximidade aos cidadãos e cidadãs, desempenham um papel fundamental na transição para uma sociedade mais justa, sustentável e inclusiva, em áreas tão fundamentais como a habitação, a energia, a sustentabilidade, a transição digital e a vulnerabilidade económica dos consumidores.
Um Município Amigo do Consumidor é aquele que, através da implementação de medidas com impacto na qualidade de vida e bem-estar das pessoas nos seus territórios, inclui no seu programa ofertas como:
- Serviço municipal de atendimento ao consumidor/a;
- Pacote medidas de mitigação da pobreza energética;
- Estratégia local de habitação;
- Dinamização de atividades de sensibilização para um consumo consciente;
O Prémio Município Amigo do Consumidor representa um contributo da DECO para o reconhecimento do trabalho de proximidade desenvolvido pelas Autarquias no contexto da longa experiência de cooperação com a Associação, que se espera cada vez mais próxima das pessoas e das comunidades.
A Animar integrou o júri desta primeira edição do prémio Município Amigo do Consumidor, cuja cerimónia de entrega dos prémios aconteceu durante uma cerimónia que assinalou os 50 anos da associação de defesa dos consumidores, realizada na Porto Business School.
Durante o evento, foram distinguidos quatro municípios, sendo que dois venceram em duas das cinco categorias. Foi o caso de Amarante, que acumulou os prémios da Emergência Social e da Mobilidade. Na primeira, o júri valorizou os apoios desta autarquia a inquilinos e proprietários, bem como “uma inovadora resposta de apoio à aquisição de alimentos”, que atribui vouchers aos cidadãos em situação de carência económica. Já na categoria Mobilidade, o município do distrito do Porto destacou-se pelas diversas medidas que tem desenvolvido nesta área, como a redução dos preços das tarifas nos transportes e a gratuitidade do passe urbano sénior e do passe inclusivo, além de iniciativas de participação cívica que envolvem os habitantes na transição carbónica do concelho.
Além de Amarante, o prémio da categoria Mobilidade também foi entregue ao município de Castelo Branco, pela implementação do MOBICAB, um serviço de transporte flexível que permite o acesso simplificado às populações onde não existe oferta de transporte público regular de passageiros. Trata-se de uma oferta adaptada “à realidade territorial de baixa densidade, que promove a mobilidade sustentável, combate o isolamento social e geográfico e permite que a população tenha efetivamente acesso aos serviços de que necessita”, sublinha a DECO.
São João da Madeira foi o outro município distinguido em duas categorias, nomeadamente Energia e Habitação. No primeiro caso, concorreu com o projeto “Criação de uma cooperativa cidadã para projetos de eficiência energética e energias renováveis”, uma iniciativa que combate a pobreza energética ao mesmo tempo que ajuda a acelerar a transição carbónica. Por sua vez, na categoria Habitação, a autarquia sanjoanense foi distinguida graças à Estratégia Local de Habitação do concelho, que se destaca “pelo perfeito alinhamento com as modernas tendências de habitação inclusiva e pela prioridade nas medidas que promovem o acesso à habitação pelos jovens”.
Por fim, o prémio da categoria Clima foi atribuído ao município da Maia, por estar “na linha da frente em Portugal na implementação de um tarifário mais justo e protetor dos direitos dos consumidores”. Trata-se de um novo modelo em que o cálculo da Tarifa do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos passa a estar indexado à produção de resíduos e não ao consumo de água.
Além das distinções principais, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor decidiu entregar também várias menções honrosas. Assim, os municípios de Vila Nova de Gaia e Angra do Heroísmo mereceram o louvor do júri na categoria Habitação e esta cidade açoriana, capital da Ilha Terceira, foi também reconhecida na categoria Clima. Já Felgueiras recebeu uma menção honrosa na categoria Emergência Social.
No total, a edição de 2023 do Prémio Município Amigo do Consumidor recebeu 35 candidaturas, distribuídas por 15 municípios portugueses: Amarante; Alenquer; Angra do Heroísmo; Castelo Branco; Coruche; Faro; Felgueiras; Ferreira do Zêzere; Maia; Mora; Mourão; S. João da Madeira; Vendas Novas; Viana do Castelo e Vila Nova de Gaia.
De acordo com André Regueiro, coordenador da DECO Regiões, este conjunto de municípios apresentou “projetos muito interessantes que fazem a diferença na vida dos cidadãos e que evidenciam um enorme dinamismo local em matéria de defesa do consumidor”. Para o responsável da associação promotora do prémio, “todos eles, vencedores ou não, apresentaram projetos, ações e medidas com especial foco e atenção no apoio, proteção e capacitação do consumidor.”
As diferentes candidaturas foram avaliadas por um júri presidido pela DECO, que incluiu ainda Cláudia Monteiro, diretora da Smart Cities; Gonçalo Guerra, da Porto Business School; Tânia Gaspar, da Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local; Cláudio Monteiro, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto; Ana Muller, da ZERO; Vladimiro Cardoso Feliz, do CEIIA – Centro de Engenharia e Desenvolvimento do Produto; Deolinda Meira, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto; e Leonor Cardoso, da Cáritas Portuguesa.
PRÓXIMA EDIÇÃO TRAZ NOVIDADES
André Regueiro anunciou várias novidades para a edição de 2024, com destaque para a criação de novas categorias no Prémio Município Amigo do Consumidor. Na prática, continuam a ser cinco, mas passam a ter outras designações e a englobar mais temáticas.
A primeira intitula-se Contributos para a Neutralidade Carbónica, destinada a projetos dos municípios nas áreas do clima e da energia. Outra vai distinguir Contributos para a Transformação Digital, ou seja, municípios mais inteligentes, enquanto uma terceira é sobre Contributos para Reforçar a Inclusão e a Diversidade dos Consumidores, esta vocacionada para as novas comunidades de migrantes. Haverá ainda a categoria Representação e Envolvimento de Novas Gerações, focada nos jovens consumidores, e outra dedicada à área do Turismo e Inovação.
Além destas categorias, “contamos ainda distinguir os municípios, que há mais anos têm serviços de apoio ao consumidor, numa espécie de prémio carreira, e vamos também alargar o prémio a outros órgãos do poder local, nomeadamente as juntas de freguesia, e com isto evidenciar o excelente trabalho de proximidade que realizam”, revelou o coordenador da DECO Regiões.
Fonte: https://smart-cities.pt/noticias/premio-municipio-amigo-do-consumidor-distingue-cidades-20-03/